Este procedimento excecional visa permitir uma "análise mais detalhada de cada caso", garantindo "proteção efetiva e proporcionalidade nas decisões", conforme comunicado pela agência.

A necessidade desta medida tornou-se premente após a União Europeia ter decidido rever os estatutos de proteção temporária, o que levou a AIMA a reavaliar a situação de milhares de pessoas que chegaram a Portugal. Alguns casos, como o de estudantes que se encontravam na Ucrânia no início do conflito, viram o seu estatuto legal em Portugal ficar em risco, com alguns a receberem ordens para abandonar o país.

A criação deste canal especial funciona, assim, como um aviso oficial à comunidade afetada sobre a existência de um novo mecanismo para tratar os seus processos, ao mesmo tempo que responde à crise de gestão destes casos. A situação expõe as complexidades burocráticas e humanas associadas à gestão a longo prazo de estatutos de refugiados, especialmente quando envolvem populações vulneráveis como menores de idade.