A operação revelou a falsificação de documentos e a indução em erro dos consumidores quanto à origem e controlo do produto.

Durante a ação de fiscalização, os inspetores da ASAE detetaram que o mel estava a ser embalado e comercializado com um número de controlo veterinário (NCV) falsificado. Esta prática não só constitui uma fraude económica, mas também representa um risco para a confiança do consumidor na cadeia alimentar, uma vez que impede a rastreabilidade e a verificação da conformidade do produto com as normas de segurança e qualidade. A investigação da ASAE revelou um esquema deliberado para enganar os consumidores sobre a verdadeira origem do mel, configurando o crime de fraude sobre mercadorias. Em consequência das irregularidades detetadas, a autoridade instaurou um processo-crime pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias.

Esta intervenção da ASAE reforça a importância da fiscalização no setor alimentar para combater práticas ilegais que comprometem a integridade do mercado e os direitos dos consumidores, garantindo que os produtos disponíveis para venda são seguros e corretamente identificados.