Comunidade de Vila Franca de Xira consegue anulação de licença para vacaria em zona protegida

Após uma forte contestação por parte dos moradores e da autarquia, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) anulou a autorização para a instalação de uma exploração pecuária na aldeia da Granja, em Vialonga. A decisão representa uma vitória significativa para a comunidade, que se mobilizou contra um projeto considerado prejudicial para o ambiente e para a qualidade de vida local.

A vacaria estava prevista para um terreno classificado como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), numa zona ameaçada por cheias. A contestação popular materializou-se num abaixo-assinado, enquanto a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, presidida por Fernando Paulo Ferreira, avançou com uma providência cautelar. A decisão da CCDR-LVT baseou-se numa ação de fiscalização que confirmou o "incumprimento dos referidos regimes (RAN e REN)", uma vez que não foram seguidos os procedimentos legais para a ocupação de áreas protegidas. O organismo considerou também "ilegais os aterros" que estavam a ser realizados no local. O presidente da câmara congratulou-se com a decisão, afirmando que a autarquia apresentou "argumentos que tornavam ilógica a instalação de uma exploração pecuária naquele local", destacando a proximidade a uma escola e a habitações. Este desfecho demonstra o poder da ação cívica e da intervenção autárquica na defesa do ordenamento do território e do ambiente.

Em resumo

A anulação da licença para a vacaria em Vila Franca de Xira é um exemplo bem-sucedido de como a mobilização da comunidade e a ação municipal podem travar projetos controversos, salvaguardando o património ambiental e os interesses da população.