Presidente argentino Javier Milei veta aumento de pensões para garantir "défice zero"

O Presidente da Argentina, Javier Milei, vetou uma lei aprovada em julho pelo parlamento que previa um aumento "excecional e de emergência" para as pensões de reforma mais baixas. A decisão, que afeta diretamente milhões de aposentados, foi justificada pela necessidade de manter a disciplina fiscal e cumprir a meta de "défice zero", um dos pilares centrais do seu plano económico. Fiel ao seu compromisso de austeridade, Milei argumentou que o aumento das pensões contrariava o seu objetivo de alcançar um excedente fiscal, que no primeiro semestre do ano já atingiu 0,9% do PIB. Na Argentina, existem cerca de 7,4 milhões de reformados, dos quais 63,5% recebem a pensão mínima, que em agosto será de 314.300 pesos (cerca de 196 euros). Este valor está abaixo do limiar da pobreza, que, segundo dados oficiais, é de 365.177 pesos para uma pessoa com casa própria. A lei vetada estipulava um aumento de 7,2% e uma atualização de um bónus de reforço. O custo fiscal da medida estava estimado em cerca de 0,41% do PIB. A decisão do presidente será agora reavaliada pelo Congresso, que necessitará de uma maioria de dois terços em ambas as câmaras para reverter o veto, um cenário considerado difícil.

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Em resumo

A decisão de Milei de vetar o aumento das pensões sublinha o seu compromisso inflexível com a austeridade fiscal, mesmo à custa de medidas impopulares que afetam milhões de reformados, num teste crucial ao seu poder político e à sustentabilidade social do seu plano económico.