Instabilidade regulatória no setor energético português preocupa investidores

Especialistas do setor alertam que a falta de clareza, previsibilidade e estabilidade regulatória e fiscal aumenta o risco percebido e pode levar ao cancelamento ou redirecionamento de investimentos para outros mercados, comprometendo as ambiciosas metas energéticas do país. Advogados e consultores de renome, como Ana Luís de Sousa da VdA, Carlos Vaz de Almeida da Pérez-Llorca e João Quintela Cavaleiro da Cavaleiro & Associados, são unânimes em apontar a "previsibilidade legislativa e regulatória" e o "tempo de execução" como fatores críticos para a captação de investimento. A morosidade nos processos de licenciamento, a falta de coordenação entre as múltiplas entidades públicas envolvidas e a complexidade burocrática são identificadas como "dificuldades crónicas de execução" em Portugal.

Os especialistas defendem a criação de um quadro regulatório específico para a eólica offshore, com regras transparentes, prazos vinculativos e processos simplificados para recuperar a confiança dos investidores.

Argumentam que, sem estabilidade, Portugal arrisca-se a perder a oportunidade de se afirmar como um hub relevante na nova geopolítica energética e de cumprir os seus objetivos de atingir 85% de eletricidade renovável até 2030 e a neutralidade carbónica até 2045.