Governo propõe 'profunda' reforma laboral com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um anteprojeto para uma 'reforma profunda' da legislação laboral, designada 'Trabalho XXI', que prevê a revisão de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes 'muito rígidos' para aumentar a competitividade e produtividade, valorizar os trabalhadores através do mérito e estimular o emprego jovem. Entre as medidas mais discutidas estão o alargamento dos prazos dos contratos a termo (de dois para três anos) e a tempo incerto (de quatro para cinco anos), e a possibilidade de os trabalhadores 'comprarem' dias de férias, abdicando do salário correspondente. Outra área de grande controvérsia é a alteração à lei da greve, com a intenção de alargar os serviços mínimos a setores como creches, lares e, potencialmente, escolas. A proposta mais polémica é a revogação do regime específico da falta por luto gestacional, que atualmente concede três dias remunerados a ambos os progenitores. O Governo argumenta que o regime geral de assistência à família é mais favorável, mas a oposição e associações acusam o executivo de um 'retrocesso civilizacional', uma vez que as faltas por assistência à família implicam perda de remuneração. O PS e outros partidos de esquerda consideram a reforma um 'regresso da agenda da troika', enquanto o Chega se mostrou disponível para um 'consenso alargado' à direita para alterar a lei da greve.

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Em resumo

A proposta de reforma laboral do Governo visa flexibilizar o mercado de trabalho, mas enfrenta forte oposição de sindicatos e partidos de esquerda, que a consideram um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, especialmente na controversa revogação do luto gestacional.