PCP propõe regresso aos 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores

O Partido Comunista Português (PCP) entregou na Assembleia da República um projeto de lei que visa consagrar o direito a um mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores, tanto do setor privado como da administração pública. A iniciativa legislativa propõe a reposição de um direito que, segundo o partido, foi revogado em 2012 pelo governo PSD/CDS. Além dos 25 dias base, a proposta comunista prevê um aumento progressivo do período de férias com a idade: 26 dias úteis para trabalhadores até aos 49 anos, 27 dias até aos 59 anos, e 28 dias a partir dessa idade. O deputado Alfredo Maia justificou a medida com a necessidade de garantir o descanso aos trabalhadores, que estão 'submetidos a ritmos e a intensidades da exploração do seu trabalho'. O projeto de lei prevê ainda o acréscimo de um dia útil de férias por cada dez anos de serviço efetivamente prestado. O PCP espera que a proposta seja aprovada, considerando-a uma questão de 'toda a justiça' para a reposição das energias e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

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Em resumo

O PCP apresentou um projeto de lei para repor o direito a um mínimo de 25 dias úteis de férias, com aumentos progressivos por idade, uma medida que visa combater a exploração laboral e garantir o descanso dos trabalhadores, recuperando um direito perdido em 2012.