Governo aprova linhas orientadoras da Reforma do Estado

A reforma assenta em quatro eixos: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização.

Um dos primeiros passos concretos foi a reestruturação do Ministério da Educação, mas o plano é transversal. Foi anunciada a reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para criar a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), que será liderada por um diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, uma função comparada à de um 'Chief Technology Officer' (CTO). O ministro garantiu que a reforma não implicará despedimentos, afastando a ideia de uma "motosserra" na função pública.

"Esta reforma vai mesmo ser feita.

Costumo apresentá-la como uma reforma a favor e não contra ninguém", afirmou Gonçalo Matias, explicando que a libertação de recursos humanos através da simplificação de processos permitirá a sua requalificação para outras funções. O processo de simplificação legislativa começará a ser apresentado a partir de setembro, abrangendo áreas como o Código do Procedimento Administrativo, a contratação pública e os licenciamentos.