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Política August 1, 2025

Proposta de reforma laboral gera forte contestação social

O Governo aprovou um anteprojeto de reforma da legislação laboral, designado "Trabalho XXI", que revê mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e que gerou uma onda de contestação por parte de sindicatos e da sociedade civil. As alterações mais polémicas incidem sobre os direitos de parentalidade, nomeadamente a revogação da falta remunerada de três dias por luto gestacional, a limitação da licença de amamentação até aos dois anos da criança e a exigência de atestado médico desde o início, e novas regras para o horário flexível.

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Em resposta, foram lançadas petições online que reuniram milhares de assinaturas, como uma contra os "retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés", que ultrapassou as 24 mil assinaturas. A UGT classificou a discussão como "extemporânea, despropositada e injustificada", afirmando que as propostas fragilizam direitos e vão no sentido da "precarização do mercado de trabalho".

A CGTP também se opôs, tendo-se reunido com o candidato presidencial António Filipe, que admitiu recorrer ao veto político caso seja eleito e o diploma se mantenha.

O Governo defende que as alterações visam flexibilizar regimes "muito rígidos" para aumentar a competitividade.

No entanto, as confederações patronais consideram que a reforma não vai longe o suficiente, pedindo maior facilidade para despedir e o aumento do período de trabalho.

ai briefingEm resumo
A proposta de reforma laboral do Governo, que visa flexibilizar o mercado, tornou-se um foco de tensão social devido às alterações nos direitos de parentalidade. A polémica em torno do luto gestacional e da amamentação mobilizou a sociedade civil e os sindicatos contra o que consideram um retrocesso social, enquanto os patrões pedem medidas ainda mais profundas.

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