Proposta de reforma laboral gera polémica com alterações nos direitos de parentalidade

El Gobierno ha propuesto una revisión de más de cien artículos del Código de Trabajo, generando una fuerte controversia por las alteraciones a los derechos de parentalidad. Las medidas, que incluyen la limitación de la licencia de lactancia y la eliminación del duelo gestacional, han sido calificadas por sindicatos y asociaciones como un “grave retroceso”. El anteproyecto, que será negociado con los interlocutores sociales, sugiere limitar la dispensa para la lactancia hasta los dos años del niño, exigiendo además un certificado médico desde el inicio. La ministra de Trabajo, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificó la medida alegando que se busca combatir un “ejercicio abusivo de ese mismo derecho”, afirmando tener conocimiento de casos en que “las niñas parece que continúan a ser amamantadas para dar a la trabajadora un horario reducido (…) hasta que andan en la escuela primaria”. La propuesta también elimina los tres días de falta justificada por luto gestacional y altera las reglas del horario flexible para padres con hijos menores de 12 años, que podrían tener que trabajar de noche o fines de semana. Las reacciones fueron inmediatas: la UGT manifestó su “profunda preocupación y firme oposición”, mientras la CGTP acusó al Gobierno de “enorme insensibilidad social”. Asociaciones de defensa de los derechos de las mujeres calificaron las declaraciones de la ministra de “prejuicio y desinformación”. La contestación social se materializó en peticiones online que reunieron miles de firmas contra lo que consideran un retroceso en derechos adquiridos.

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Em resumo

A proposta de reforma laboral do Governo gerou polémica ao sugerir alterações nos direitos de parentalidade, como limitar a dispensa para amamentação a dois anos e eliminar o luto gestacional. Sindicatos e associações criticaram as medidas como um "grave retrocesso", enquanto a Ministra do Trabalho justificou as alterações com a necessidade de combater abusos.

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