Política August 7, 2025

Proposta de reforma laboral do Governo gera polémica ao limitar dispensa para amamentação

El anteproyecto de reforma a la legislación laboral del Gobierno portugués ha generado una intensa controversia, especialmente por proponer limitaciones al derecho de dispensa para la lactancia y cambios en el luto gestacional. Las medidas han sido criticadas por sindicatos, asociaciones y partidos de la oposición, que las consideran un retroceso en los derechos de las familias y las mujeres. La propuesta más polémica busca limitar la dispensa para amamantar hasta los dos años de edad del niño y exigir la presentación de un atestado médico cada seis meses. Actualmente, la ley no establece un límite temporal.

La ministra de Trabajo, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificó la medida alegando la existencia de "abusos por parte de algumas trabalhadoras", afirmando que "as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido (...) até andarem na escola primária". Estas declaraciones fueron calificadas como "infelizes e levianas" por el exministro de Trabajo, Vieira da Silva, quien señaló que el tema "sempre foi pacífico para as confederações patronais".

La Asociación Portuguesa de Familias Numerosas (APFN) expresó su preocupación, afirmando que un Gobierno que ve la paternidad "pela perspetiva da suspeição" está "condenado a piorar um cenário já de si difícil". Además, la reforma propone cambios en el horario flexible para padres con hijos menores de 12 años, dificultando la negativa a trabajar en turnos nocturnos o fines de semana, y revoca el artículo sobre el luto gestacional remunerado. El Gobierno asegura que la reforma será "favorável à família", pero las críticas se multiplican, señalando una posible precarización y una agenda ideológica que prioriza los intereses empresariales sobre la conciliación familiar y la protección de la natalidad.

Em resumo

A proposta de reforma laboral do Governo está a causar forte controvérsia, principalmente por limitar a dispensa para amamentação aos dois anos da criança e por alterar as regras do luto gestacional e do horário flexível para pais. A ministra do Trabalho justificou as medidas com a existência de abusos, mas a oposição e várias associações acusam o executivo de um retrocesso nos direitos das famílias.

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