As medidas, especialmente as que afetam a parentalidade, geraram forte contestação por parte da oposição, sindicatos e associações da sociedade civil.

O pacote legislativo, apresentado pela Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, visa, segundo o executivo, flexibilizar o mercado de trabalho e promover a competitividade.

No entanto, várias propostas foram recebidas com duras críticas.

A mais polémica prende-se com a dispensa para amamentação, que o Governo pretende limitar a um máximo de dois anos e exigir a apresentação de um atestado médico a cada seis meses. A ministra justificou a medida com o conhecimento de "muitas práticas" abusivas.

Contudo, dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelam que, nos últimos cinco anos, não houve registo de queixas contra trabalhadoras por abuso deste direito, mas sim 23 casos de empresas que o desrespeitaram. Outras propostas controversas incluem a eliminação da falta remunerada de três dias por luto gestacional e a restrição ao direito de recusa de trabalho noturno ou ao fim de semana para pais com filhos menores de 12 anos. O Ministro da Presidência, Leitão Amaro, defendeu a reforma, garantindo que "vai ser um pacote de reforma laboral a favor dos jovens, das mulheres e da família".

As centrais sindicais contestam veementemente, com a CGTP a classificar a proposta como "uma declaração de guerra aos trabalhadores" e a UGT a rejeitá-la como "despropositada".

A oposição parlamentar, incluindo PS e Chega, já sinalizou que não aprovará as alterações relativas à amamentação e ao luto gestacional, colocando em risco a viabilidade de partes centrais da reforma.