A decisão surge após o Executivo ter prestado esclarecimentos que dissiparam as dúvidas que levaram ao veto de uma proposta anterior.

Marcelo Rebelo de Sousa deu 'luz verde' ao processo de reprivatização da TAP, um passo decisivo para o plano do Governo de Luís Montenegro.

A promulgação foi anunciada numa nota oficial, que referia ter ocorrido "na sequência dos esclarecimentos governamentais".

Estes esclarecimentos foram solicitados pelo próprio Presidente, que manifestou dúvidas sobre cláusulas relativas a operações sobre o património da TAP, alterações à estrutura de capital e questões ligadas à insolvência da antiga TAP SGPS.

Esta abordagem cautelosa contrasta com a sua decisão de outubro de 2023, quando vetou um diploma semelhante do anterior Governo socialista, citando preocupações com a transparência do processo. O plano atual prevê a venda direta de até 49,9% do capital, com 5% do total reservados para os trabalhadores.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reagiu à promulgação, afirmando que a operação "é do interesse estratégico de Portugal" e que a decisão presidencial "dá futuro à nossa companhia aérea". Com a aprovação presidencial garantida, o processo avança agora para a fase seguinte, que consiste na aprovação do caderno de encargos, o documento que definirá os critérios e condições para os potenciais investidores interessados, entre os quais se encontram grupos como a Lufthansa, a Air France-KLM e o IAG.