A medida, que entrará em vigor no próximo ano letivo, visa melhorar os ambientes de aprendizagem e a socialização entre os jovens. A nova legislação, aprovada em Conselho de Ministros a 3 de julho, recebeu agora a 'luz verde' final de Marcelo Rebelo de Sousa. A proibição abrange os alunos do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico e será aplicada a partir de setembro de 2025. A decisão do Governo baseou-se num estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que indicou que a restrição destes equipamentos em ambiente escolar resultou numa diminuição do 'bullying' e da indisciplina, bem como num aumento da socialização e da atividade física durante os intervalos. Na nota de promulgação, o Presidente da República considerou que a medida poderá “proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico”. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de assinalar que tomou a sua decisão apesar das "reservas" expressas por entidades como a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). O Chefe de Estado ressalvou ainda que a aplicação do regime nas regiões autónomas deverá ter em conta a sua autonomia legislativa.