A associação argumenta que a linha, criada por portaria em dezembro de 2024, cria barreiras perigosas ao acesso a cuidados de saúde materna. O caso que despoletou o apelo renovado envolveu uma mulher de 28 anos que entrou em trabalho de parto e, após contacto com a linha SNS Grávida, foi aconselhada a deslocar-se ao hospital por meios próprios, culminando no nascimento da criança na rua. A APDMGP considera este incidente uma "consequência direta de um sistema que condiciona o acesso aos cuidados obstétricos com filtros telefónicos".
Numa carta enviada ao Governo e outras entidades, a associação classifica como "inaceitável que, em pleno século XXI, mulheres estejam a parir nas ruas por falta de resposta do sistema público de saúde". A obrigatoriedade de contacto prévio, inicialmente um projeto-piloto em Lisboa e Vale do Tejo, está a ser alargada, o que, segundo a APDMGP, restringe o direito constitucional à saúde, interfere na liberdade de escolha e compromete a dignidade das grávidas. A associação salienta que a dispensa do contacto telefónico apenas se aplica a casos muito específicos como perda de consciência ou hemorragia abundante, deixando de fora "inúmeras situações urgentes que requerem intervenção médica imediata".
A APDMGP requer ainda que as entidades competentes suscitem a inconstitucionalidade da portaria junto do Tribunal Constitucional. Em resposta ao incidente, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) admitiram "erro humano" no encaminhamento da chamada, que não foi transferida para o INEM, e a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, solicitou à IGAS a abertura de um inquérito.














