Governo Aumenta Comparticipação de Tratamentos Termais no SNS

O Governo publicou uma portaria que atualiza as regras de comparticipação de tratamentos termais pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), aumentando o apoio e alargando a validade das prescrições. A medida, que entra em vigor a 1 de outubro, visa reforçar o papel do termalismo na prevenção e controlo de doenças crónicas. De acordo com a portaria assinada pelos ministros das Finanças e da Saúde, o Estado passará a comparticipar 35% do custo dos tratamentos, com um limite máximo de 110 euros anuais por utente, um aumento de 15 euros face ao valor de 95 euros em vigor desde 2018. O valor anual máximo de comparticipação total do Estado foi fixado em dois milhões de euros. Outra alteração significativa é a extensão da validade da prescrição médica, emitida pelo médico de família, de um mês para um ano, uma resposta a uma das principais dificuldades identificadas na avaliação do projeto-piloto anterior. O Governo justifica a atualização do valor com a inflação e reconhece a "relevância do termalismo no contexto do SNS" pela sua contribuição na melhoria da qualidade de vida e na potencial redução de despesas com medicamentos e outros tratamentos.

Os tratamentos, com duração entre 12 e 21 dias, abrangem um vasto leque de patologias, incluindo artrite reumatoide, asma, psoríase, diabetes e doenças neurológicas. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) têm agora 180 dias para adaptar os sistemas de prescrição eletrónica.

Em resumo

O Governo atualizou o regime de comparticipação de tratamentos termais, aumentando o apoio por utente para 110 euros e estendendo a validade das prescrições para um ano. A medida, que entra em vigor em outubro, visa facilitar o acesso e reconhecer a importância do termalismo na saúde pública, mantendo um teto de despesa anual de dois milhões de euros.

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