A proposta visa garantir uma justiça mais efetiva e uma maior dissuasão do comportamento criminoso, num momento em que o país enfrenta uma severa vaga de incêndios.

Durante o seu discurso na Festa do Pontal, no Algarve, Luís Montenegro questionou a morosidade da justiça para crimes com molduras penais elevadas, que atualmente impedem o recurso a processos sumários.

O primeiro-ministro argumentou que, “como acontece para os crimes menos graves, pode haver um regime de aceleração, um regime mais abreviado do ponto de vista processual para os crimes mais graves, desde que haja uma recolha de prova reforçada, nomeadamente quando há a detenção em flagrante delito”. Montenegro foi explícito ao aplicar esta lógica aos incêndios florestais: “Alguém que é apanhado em flagrante delito a promover um incêndio florestal […] Porque é que não pode ser submetido a um processo mais rápido, a ser penalizado, com isso termos uma tranquilidade e uma justiça mais efetiva?”.

A proposta surge num contexto de forte pressão sobre o Governo devido à gestão da crise dos incêndios e à perceção de impunidade associada a estes crimes. O Código Penal atual prevê penas de prisão de um a oito anos para o crime de incêndio florestal, que podem ser agravadas até 12 anos em determinadas circunstâncias, o que impede a aplicação dos processos sumários, mais rápidos.