O Governo pretende, com esta “norma de incompatibilidades”, incentivar a celebração de contratos estáveis e combater o que considera ser uma concorrência desleal dentro do próprio sistema.

No entanto, a medida gerou reações imediatas por parte de vários setores.

Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), alertou que a abordagem não deve ser apenas punitiva. “A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação”, defendeu, acrescentando que é crucial criar “um Serviço Nacional de Saúde mais atrativo, com melhores contratos e perspetivas de desenvolvimento profissional”. Sindicatos e a Ordem dos Médicos ecoaram estas preocupações, acusando o Ministério da Saúde de não apostar na valorização das carreiras e de optar por uma lógica de “castigo”. A eficácia da medida dependerá, assim, de ser acompanhada por um reforço das condições oferecidas aos médicos para permanecerem no SNS.