Esta mudança representa uma reforma significativa na administração pública, com o objetivo de centralizar e acelerar a transformação digital do Estado português, alinhando o país com a meta de estar entre os 10 mais avançados digitalmente até 2030.

A nova ARTE não só consolida as atribuições da antiga AMA, como também assume um conjunto alargado de novas competências.

A sua missão é “dirigir, coordenar e assegurar a execução da estratégia de transformação tecnológica e de digitalização do Estado”. Entre as novas responsabilidades destacam-se a promoção de tecnologias emergentes como a inteligência artificial, a gestão de iniciativas de deteção de fraudes na interação com serviços públicos e a implementação de políticas de cibersegurança. Uma das inovações mais relevantes é a criação da figura do Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública (Chief Technology Officer - CTO), que, por inerência, presidirá ao conselho diretivo da ARTE. Esta função visa garantir uma coordenação estratégica e transversal, superando a fragmentação que tem caracterizado a gestão tecnológica da Administração Pública.

A agência terá ainda a responsabilidade de emitir pareceres prévios sobre projetos de investimento público em TIC e sobre a afetação de fundos europeus para a modernização administrativa, reforçando o seu papel central na governação digital do país.