O Governo português aprovou um pacote abrangente de 45 medidas de emergência para apoiar as populações e empresas afetadas pelos incêndios que devastaram o país. Este novo instrumento legislativo, que entrou em vigor esta segunda-feira, visa agilizar a reconstrução de habitações, a retoma económica e a recuperação dos territórios.<br/><br/>Publicado em Diário da República após um Conselho de Ministros extraordinário em Viseu, o diploma estabelece um quadro de atuação a ser acionado em futuras situações de calamidade, com âmbitos temporal e geográfico definidos por resolução governamental. Entre as medidas mais significativas, destaca-se o apoio à reconstrução de habitações de primeira residência, com uma comparticipação de 100% até 250 mil euros.
Para os agricultores, foi criado um apoio excecional de até 10.000 euros para compensar prejuízos, incluindo despesas não documentadas, embora a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considere este valor "escasso para acudir às situações em que tenham ardido estábulos, armazéns, instalações e máquinas agrícolas". O pacote contempla ainda apoios diretos para a aquisição de alimentação animal e para a reposição do potencial produtivo. Para as empresas, estão previstas linhas de apoio à tesouraria, a isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social e um incentivo financeiro para a manutenção de postos de trabalho, podendo as empresas em situação de crise recorrer a um regime simplificado de 'lay-off'. O apuramento dos danos será conduzido pelas autarquias locais, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), para garantir uma avaliação ajustada à realidade de cada território.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, sublinhou que o objetivo é permitir, “de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afetadas”.
Em resumoO Governo implementou um vasto pacote de 45 medidas para mitigar os impactos dos incêndios, abrangendo habitação, agricultura e empresas. A eficácia e rapidez da implementação destes apoios, coordenados pelas autarquias, serão cruciais para a recuperação das regiões afetadas, embora alguns setores, como a agricultura, já considerem os valores insuficientes.