O Ministério da Saúde está a preparar um projeto de decreto-lei para restringir a contratação de médicos em regime de prestação de serviços, conhecidos como 'tarefeiros', no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida visa penalizar os clínicos que recusam um vínculo contratual com o Estado, mas já enfrenta críticas de sindicatos e da Ordem dos Médicos.<br/><br/>A proposta, que deverá ser apresentada em Conselho de Ministros em setembro, prevê que os médicos recém-especialistas que não concorram a vagas no SNS ou recusem uma colocação fiquem impedidos de trabalhar como tarefeiros no setor público. A mesma restrição aplicar-se-á aos médicos que rescindam contrato com o SNS, peçam reforma antecipada ou se recusem a realizar horas extraordinárias para além do limite legal.
A medida surge num contexto de custos crescentes com estes profissionais, que ultrapassaram os 213 milhões de euros em 2024.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), pela voz da sua presidente Joana Bordalo e Sá, classificou a intenção como "um castigo" que apenas irá empurrar mais profissionais para o setor privado ou para o estrangeiro.
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) também se mostrou crítica, defendendo que o foco deveria estar em tornar o SNS mais atrativo, com melhores contratos e perspetivas de carreira, em vez de se limitar a proibições.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, considerou que a medida terá um "péssimo resultado", pois sem uma valorização das carreiras, os médicos não quererão permanecer no serviço público.
Em resumoCom o objetivo de reduzir a dependência e os custos com médicos 'tarefeiros', o Governo propõe limitar a sua contratação no SNS, penalizando quem recusa um vínculo contratual. Sindicatos e administradores hospitalares alertam que, sem tornar o SNS mais atrativo, a medida poderá ter o efeito contrário, afastando ainda mais profissionais para o setor privado.