Reforma na Administração Pública: AMA Transforma-se em Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE)

O Governo formalizou a reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que passa a designar-se Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). Esta mudança, publicada em Diário da República, visa consolidar e ampliar as competências na transformação digital do Estado, alinhando Portugal com a meta de estar entre os 10 países digitalmente mais avançados até 2030.<br/><br/>O decreto-lei que cria a ARTE estabelece que a nova entidade irá consolidar as atribuições da AMA e assumir um conjunto alargado de novas competências. A sua missão será "dirigir, coordenar e assegurar a execução da estratégia de transformação tecnológica e de digitalização do Estado". Entre as suas novas responsabilidades contam-se a promoção da adoção de tecnologias emergentes como a inteligência artificial (IA), a gestão de iniciativas e a disseminação de modelos de IA na Administração Pública. A ARTE terá também um papel central na definição da arquitetura transversal dos sistemas de informação do Estado e na implementação de políticas de cibersegurança, em articulação com outras entidades. A agência manterá a gestão da rede de atendimento presencial, como as Lojas de Cidadão e os Espaços Cidadão.

Adicionalmente, a ARTE terá competência para emitir pareceres prévios sobre investimentos públicos em tecnologias de informação e comunicação (TIC) e sobre a afetação de fundos europeus para a modernização administrativa.

A reestruturação reflete a ambição do Governo de posicionar Portugal na vanguarda digital, centralizando a estratégia tecnológica numa única agência.

Em resumo

Numa reforma significativa da administração pública, a AMA foi transformada na ARTE, uma nova agência com competências alargadas para liderar a transformação digital do Estado. A ARTE será central na implementação de tecnologias emergentes, como a IA, e na coordenação da estratégia digital do Governo, com o objetivo de modernizar os serviços públicos.

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