A medida, que começará pelos médicos e se estenderá a outros profissionais, visa corrigir "injustiças" e criar regras que não penalizem os profissionais que mantêm vínculo com o serviço público.

A ministra defendeu a necessidade de legislar sobre esta matéria, afirmando: "Nós temos que legislar sobre o trabalho à tarefa no SNS [...], não pretende penalizar rigorosamente ninguém.

Nós [SNS] precisamos de todos, todos, todos".

A intenção, segundo Ana Paula Martins, é "criar regras para que não estejamos a dar os incentivos errados àqueles que querem ficar a trabalhar connosco".

O Governo planeia reunir-se com os sindicatos e a Ordem dos Médicos nas próximas semanas para discutir os detalhes da nova regulamentação.

De acordo com informações sobre a versão preliminar do projeto de decreto-lei, os médicos recém-especialistas que não concorram ao SNS ou recusem colocação ficarão impedidos de realizar trabalho à tarefa no setor público.

A mesma restrição aplicar-se-á a profissionais que rescindam contrato, recusem horas extraordinárias para além das obrigatórias ou optem pela reforma antecipada.

A medida surge num contexto em que o Estado gasta anualmente cerca de 213 milhões de euros com médicos tarefeiros. Os sindicatos já reagiram, avisando que as mudanças podem provocar ruturas de serviços e a fuga de mais médicos para o setor privado.