Na sessão de encerramento da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro Luís Montenegro detalhou um plano multifacetado para dar “um novo impulso à habitação”, reconhecendo que o desafio é “gigante, mas tem que ser ultrapassado e vencido”. A principal medida é uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros, a ser assinada com o Banco Europeu de Investimento, destinada especificamente ao domínio da habitação acessível.

Adicionalmente, o Governo pretende otimizar o uso do património do Estado, estabelecendo um prazo para que todas as entidades públicas justifiquem os imóveis não utilizados. Caso não haja justificação, estes serão transferidos para a Estamo, a empresa gestora do imobiliário estatal, que poderá “construir, pode arrendar e pode vender, pode rentabilizar”.

Uma terceira medida anunciada é a criação de uma “ficha única digital” por imóvel, que centralizará todos os documentos certificados, com o objetivo futuro de integrar a matriz predial e a descrição predial, simplificando processos para os cidadãos. Por fim, o plano redefine as competências das entidades do setor: o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assumirá funções de coordenação e planeamento, o Banco Português de Fomento será o parceiro para o financiamento, e a execução e gestão do património público ficará a cargo das autarquias locais.

Montenegro resumiu esta reorganização com a expressão: “Cada macaco no seu galho, cada um tem a sua responsabilidade”.

O Governo compromete-se a dar aos municípios “condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro” para esta gestão.