A nova legislação deverá entrar em vigor a partir do próximo ano.

O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, durante a cerimónia do 150.º aniversário dos Bombeiros Voluntários do Porto.

O governante reconheceu que, no combate aos incêndios, “nem tudo tem corrido bem”, sublinhando a importância de olhar também para a prevenção.

Este anúncio surge num contexto crítico, com Portugal continental a ser afetado por múltiplos incêndios de grande dimensão desde julho, que, segundo dados provisórios, queimaram cerca de 252 mil hectares e provocaram quatro mortos. Rui Rocha destacou as condições meteorológicas severas deste ano, mas realçou a resposta do dispositivo, afirmando que “temos uma taxa de sucesso de 93%” na primeira intervenção, que visa debelar os incêndios nos primeiros 90 minutos. A revisão legislativa é enquadrada como parte de um “trabalho que é estrutural e que demora alguns anos”, a par de outras medidas como a recente aprovação da lei das florestas. A iniciativa do Governo coincide com as críticas do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, que afirmou que “o Estado tem falhado demasiadas vezes” na prevenção dos fogos, defendendo a necessidade de políticas integradas em vez de “medidas avulsas”. O Governo assegura que, embora tenha a sua própria visão, está a ouvir e a recolher contributos para a nova lei, garantindo que fará, a seu tempo, uma avaliação do que não correu bem para corrigir o que for necessário.