As medidas foram anunciadas pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante a Universidade de Verão do PSD. O ministro defendeu que o objetivo central da reforma do Estado é “facilitar a vida das pessoas e empresas”, afirmando que é preciso que “o Estado a sair da frente das pessoas e das empresas, e a deixar as pessoas trabalhar”.

O novo “balcão único para as empresas” visa criar um interlocutor único para os empresários na administração pública, centralizando os processos.

Gonçalo Matias citou estudos que apontam para um total de 750 horas gastas em burocracias no primeiro ano de uma empresa em Portugal, o que representa “quatro meses de atraso” em comparação com outros países europeus.

A revisão dos licenciamentos urbanísticos está “na calha para muito em breve” e pretende garantir o encurtamento e a certeza dos prazos.

Segundo o ministro, em muitos casos, os licenciamentos serão substituídos por comunicações prévias, e será aplicado o princípio do deferimento tácito quando os prazos forem ultrapassados, com base num “princípio da confiança”.

Gonçalo Matias deixou críticas à herança socialista, afirmando ter herdado “um país mais lento, que é um país que rouba oportunidades”, mas reiterou o compromisso de que a reforma não implicará “qualquer programa de despedimentos na administração pública”.