Para além do financiamento, o plano prevê uma gestão mais rigorosa do património imobiliário do Estado.

O executivo dará um prazo a todas as entidades públicas para justificarem os imóveis não utilizados.

Caso não haja uma justificação plausível, os edifícios serão transferidos para a Estamo, a empresa gestora do imobiliário estatal, para que esta possa “construir, pode arrendar e pode vender, pode rentabilizar”.

A reforma inclui ainda a criação de uma “ficha única digital” para os imóveis, que centralizará toda a documentação, e a redefinição de papéis, atribuindo ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) funções de coordenação e planeamento, enquanto a execução ficará a cargo das autarquias.

A oposição reagiu com ceticismo, com o PS a afirmar que as medidas já estavam previstas no governo anterior e o Chega a considerá-las insuficientes.