O Governo prepara-se para uma nova ronda de negociações com os parceiros sociais, agendada para 10 de setembro, sobre a sua proposta de reforma da legislação laboral, intitulada “Trabalho XXI”. O anteprojeto, que prevê a alteração de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, tem gerado forte contestação por parte das centrais sindicais, que acusam o executivo de fragilizar os direitos dos trabalhadores. As alterações propostas abrangem diversas áreas, desde a parentalidade, com mudanças nas licenças e no luto gestacional, até à flexibilização dos contratos de trabalho, com o alargamento do período experimental e dos contratos a termo. Outra medida polémica é o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Enquanto as confederações patronais consideraram a proposta “uma boa base de negociação”, a CGTP e a UGT foram bastante críticas.
Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, afirmou que “há duas ou três medidas” no anteprojeto que são inconstitucionais, como a que permite a um empregador negar a reintegração de um trabalhador mesmo após o tribunal declarar o despedimento ilícito.
O dirigente sindical criticou ainda o “silêncio” do Presidente da República sobre a matéria.
Ambas as centrais sindicais têm reuniões agendadas com Marcelo Rebelo de Sousa e a CGTP convocou manifestações para 20 de setembro em Lisboa e no Porto.
A discussão em torno desta reforma laboral assume particular relevância política, uma vez que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, já advertiu que o seu partido votará contra o Orçamento do Estado para 2026 se este contemplar as alterações laborais propostas pelo Governo.
Em resumoA proposta de revisão do Código do Trabalho pelo Governo marca um ponto de viragem nas relações laborais, promovendo maior flexibilidade, mas enfrentando acusações de retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Com forte oposição sindical e implicações diretas na negociação do Orçamento do Estado, o desfecho deste processo será decisivo para o panorama social e político do país.