A deputada do Chega, Rita Matias, afirmou que o Governo definiu “uma metodologia de trabalho no sentido de tratar estes temas em dois momentos diferentes”, focando-se em setembro em “encontrar soluções face àquilo que foi dito pelo TC”. A mesma deputada referiu que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou a existência de um “efeito de chamada” de imigrantes junto da AIMA e dos tribunais após a decisão judicial, uma preocupação partilhada pelo seu partido. O Chega mostrou-se disponível para colaborar na procura de uma solução, mesmo que não seja a “solução perfeita” que o partido adotaria. O antigo diretor da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, defendeu a necessidade de um “debate nacional” sobre o tema para que o reagrupamento familiar se mantenha como um instrumento essencial das políticas de integração, em linha com a Constituição.
Governo planeia rever leis de imigração e nacionalidade em resposta ao Tribunal Constitucional
O Governo pretende avançar com a revisão da legislação sobre estrangeiros e nacionalidade em duas fases distintas, dando prioridade à correção das normas da Lei de Estrangeiros consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. A informação foi avançada pelo Chega após uma reunião com o executivo, indicando que a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade deverá ser adiada para outubro. Esta ação legislativa surge como resposta direta ao veto do Presidente da República ao diploma que alterava a lei de estrangeiros, após o Tribunal Constitucional ter chumbado várias normas, nomeadamente as que restringiam o reagrupamento familiar.



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