O Conselho de Ministros aprovou uma despesa de 42,5 milhões de euros destinada a alargar a oferta de vagas no ensino pré-escolar nos próximos anos letivos. A medida visa responder à carência de vagas, especialmente em zonas de maior pressão demográfica como a Área Metropolitana de Lisboa, através da celebração de acordos com municípios e contratos de associação com estabelecimentos privados, cooperativos e solidários. A resolução do Governo autoriza a celebração de acordos de colaboração com 30 municípios para os anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028, com um apoio que pode ir até 42 mil euros por sala, estimando-se a criação de até sete mil vagas.
Esta medida foi descrita pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, como uma "resposta que é temporária, de urgência", face à fraca adesão do setor particular e cooperativo ao concurso lançado no verão.
Nesse concurso, foram disponibilizadas mais de 12 mil vagas, mas os colégios privados candidataram-se a pouco mais de 1.200, alegando que o valor da comparticipação estatal por criança (208,05 euros mensais) era insuficiente para viabilizar a abertura de novas salas.
O Governo reconheceu o problema do financiamento, mas sublinhou o compromisso em reforçar a rede pública, colocando recursos à disposição das autarquias para que a falta de oferta não seja um problema.
Em resumoPerante a insuficiência de vagas na rede pré-escolar, o Governo avançou com um financiamento de 42,5 milhões de euros para criar uma resposta de urgência em parceria com os municípios. A medida visa colmatar a fraca adesão do setor privado aos contratos de associação e garantir o acesso à educação pré-escolar, sobretudo nas áreas metropolitanas com maior carência.