O Governo da Aliança Democrática apresentou uma proposta de revisão profunda do Código do Trabalho, designada "Trabalho XXI", que gerou forte contestação por parte da oposição e dos sindicatos. A reforma, que abrange mais de uma centena de artigos, visa flexibilizar regimes laborais para aumentar a competitividade da economia. A proposta governamental, que iniciou a sua discussão em sede de Concertação Social, inclui alterações significativas em áreas como as licenças parentais, o trabalho flexível, o período experimental dos contratos e as regras de despedimento, prevendo ainda o regresso do banco de horas individual e o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, defende que as mudanças visam modernizar regimes "muito rígidos" e reforçar a produtividade.
Contudo, a iniciativa enfrenta uma oposição veemente.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, classificou a reforma como "um grave retrocesso civilizacional" e uma "desumanidade inaudita", apelando a um "sobressalto cívico". Em sintonia, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou a proposta "um ajuste de contas com a agenda do trabalho digno" e uma "obsessão ideológica", alertando que, se o Governo se mantiver intransigente, a UGT não excluirá formas de luta, incluindo a greve geral.
O líder do Livre, Rui Tavares, também garantiu oposição, argumentando que a produtividade "não aumenta obrigando as pessoas a estar mais tempo no trabalho".
O PS já assegurou que mobilizará "todas as forças políticas e sociais" contra a proposta, que considera não ter sido sufragada nas últimas eleições legislativas.
Em resumoA proposta de reforma laboral do Governo, "Trabalho XXI", visa flexibilizar o mercado de trabalho para aumentar a competitividade, mas enfrenta forte oposição do PS e dos sindicatos, que a consideram um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, prometendo luta e mobilização social.