O caso, que remonta a uma prática de troca de informação sensível sobre 'spreads' e créditos entre 2002 e 2013, viu as coimas aplicadas pela AdC em 2019 serem anuladas por decisões judiciais que consideraram os prazos de prescrição ultrapassados. O PS, num requerimento parlamentar, afirmou que a situação "gera fundadas preocupações" e uma "grave perceção de impunidade das instituições financeiras", uma vez que as práticas ilícitas foram reconhecidas mas não sancionadas devido à "morosidade processual". Os socialistas pediram a audição da AdC, do Banco de Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos e das administrações da CGD, BCP, Santander e BPI, que representam mais de 90% das coimas aplicadas.

O PCP também apresentou iniciativas semelhantes, sublinhando que a situação evidencia um desequilíbrio na fiscalização do setor.

A AdC, por sua vez, garantiu ter feito "tudo o que pôde" para que a infração fosse punida, mas a decisão do Tribunal Constitucional em agosto consolidou a anulação das coimas, colocando o foco no Parlamento para um escrutínio político e eventual ponderação de reformas legislativas.