O Governo apresentou uma controversa proposta de revisão da legislação laboral, designada "Trabalho XXI", que visa flexibilizar o mercado de trabalho mas que enfrenta forte oposição dos sindicatos e do Partido Socialista, que a consideram um "retrocesso civilizacional". A iniciativa propõe a alteração de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, com o objetivo, segundo a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, de "modernizar o quadro legal do trabalho" e reforçar a "competitividade da economia através de várias medidas de flexibilização dos regimes laborais". A ministra defende que o momento atual, de relativo conforto económico, é o ideal para uma reforma estrutural. Contudo, a proposta gerou uma onda de contestação.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, apelou a um "grande sobressoalto cívico", acusando o Governo de promover um "grave retrocesso civilizacional" que "ofendem particularmente os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis".
As centrais sindicais, CGTP e UGT, uniram-se na oposição, com os históricos dirigentes Carvalho da Silva e Torres Couto a fazerem um apelo conjunto à mobilização contra medidas que classificam como "desumanas e indecentes".
A CGTP considera a proposta "uma das três ofensivas estruturais mais profundas" dos últimos 51 anos.
A UGT já admitiu avançar para uma greve geral se o executivo mantiver uma postura de intransigência.
As principais críticas incidem sobre a facilitação dos despedimentos, a desregulação dos horários, o alargamento da precariedade e as alterações nas regras da amamentação e do luto gestacional.
Após a primeira reunião de concertação social, a ministra admitiu rever as propostas sobre a parentalidade, afirmando que o Governo "não é imobilista", mas a estrutura central da reforma continua a ser um ponto de forte clivagem política e social.
Em resumoA proposta de reforma laboral "Trabalho XXI" do Governo gerou um forte conflito político e social. Enquanto o executivo defende a necessidade de flexibilização para aumentar a competitividade, o PS e os sindicatos consideram-na um ataque aos direitos dos trabalhadores, ameaçando com forte contestação, incluindo uma greve geral, apesar de o Governo ter sinalizado abertura para rever as medidas mais polémicas sobre a parentalidade.