O Governo aprovou e publicou em Diário da República o plano de ação para a gestão sustentável do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), que inclui uma medida de apoio direto aos viticultores no valor de 15 milhões de euros. A medida mais imediata consiste na atribuição de um subsídio de 50 cêntimos por quilo de uva destinada à destilação, visando "assegurar um rendimento mínimo ao viticultor" e ajudar a escoar os excedentes de produção numa altura em que as adegas enfrentam stocks elevados e quebras nas vendas de vinho. Esta ação surge em plena época de vindimas, marcada por previsões de quebra de produção.
As candidaturas, a serem submetidas até 15 de setembro, serão geridas pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e darão prioridade a viticultores com explorações até cinco hectares.
O presidente do IVDP, Gilberto Igrejas, afirmou que o plano revela uma "atenção redobrada" do Governo para com a região. Para além do apoio conjuntural, o plano contempla um conjunto de ações estruturais a longo prazo.
Entre estas, destacam-se medidas para ajustar o potencial produtivo, inibir novas autorizações de plantação, apoiar a reconversão de vinhas para culturas alternativas, intensificar a fiscalização e a rastreabilidade dos vinhos DOP Porto e Douro, e reforçar a promoção internacional dos vinhos da região.
Em resumoPara responder à crise de excedentes na Região Demarcada do Douro, o Governo implementou um plano de ação que inclui um apoio imediato de 15 milhões de euros para a destilação de uvas, beneficiando diretamente os viticultores. O plano prevê ainda medidas estruturais para garantir a sustentabilidade e competitividade do setor a longo prazo.