A decisão foi tomada em conferência de líderes, que definiu também a discussão, no mesmo dia, de outras propostas governamentais, incluindo alterações ao estatuto dos benefícios fiscais, ao código dos impostos especiais de consumo e a introdução de um regime de grupos de IVA. A proposta de redução do IRC já enfrenta oposição declarada de alguns partidos. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que as opções do Governo "não resolvem os problemas do país" e, pelo contrário, levam ao "agravamento da situação", nomeadamente através do "desmantelamento dos serviços públicos" e do "aprofundamento da injustiça fiscal". A deputada comunista argumentou que o valor da redução do IRC seria suficiente para financiar a criação de 100.000 vagas em creches, evidenciando uma clara divergência de prioridades políticas. O agendamento deste debate sinaliza a intenção do Governo de avançar com a sua agenda fiscal antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, marcada para 10 de outubro, antecipando assim uma das discussões centrais da negociação orçamental.
Governo Agenda Debate Parlamentar para Redução do IRC a 18 de Setembro
O Governo agendou para o próximo dia 18 de setembro um debate na Assembleia da República sobre a sua proposta de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que prevê uma redução das taxas gerais. Esta medida fiscal é uma das principais bandeiras do programa do executivo da Aliança Democrática, que visa aumentar a competitividade da economia portuguesa.



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