A Ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, assegurou que o executivo “não colocou nenhuma linha vermelha” na discussão, mas a proposta já enfrenta forte oposição dos sindicatos e da sociedade civil.

A reforma visa, segundo o Governo, flexibilizar regimes laborais considerados rígidos para aumentar a competitividade e a produtividade.

No entanto, as centrais sindicais, CGTP e UGT, classificam a proposta como uma “contra-reforma liberal” e um “ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores”.

Históricos dirigentes como Carvalho da Silva e Torres Couto apelaram a uma luta convergente contra medidas que consideram “desumanas e indecentes”.

A contestação estende-se a áreas sensíveis como os direitos de parentalidade.

As propostas de limitação da licença de amamentação até aos dois anos e a revogação das faltas por luto gestacional motivaram duas petições online que, em conjunto, já ultrapassam as 79 mil assinaturas, alertando para um “sério retrocesso nos direitos laborais, sociais e familiares”. Em resposta, o PCP já apresentou no Parlamento um projeto de lei que visa alargar a licença parental para sete meses e a dispensa para amamentação para três horas diárias. A ministra do Trabalho admitiu que o Governo poderá recuar nestas matérias mais polémicas, afirmando que há espaço para negociar.