A iniciativa legislativa será agora submetida à Assembleia da República para debate e votação final.

A proposta do Governo, aprovada a 28 de agosto, fundamenta-se na importância histórica do 25 de novembro de 1975, data em que uma intervenção militar liderada por forças moderadas do Movimento das Forças Armadas (MFA), como o “Grupo dos Nove”, conteve uma tentativa de golpe associada à esquerda militar radical. Este evento é amplamente considerado por muitos historiadores como o ponto de viragem que pôs fim ao Processo Revolucionário em Curso (PREC), estabilizando o regime democrático e afastando o risco de uma deriva totalitária. Para além da criação do feriado, o Conselho de Ministros decidiu também criar uma comissão encarregue de organizar as comemorações do cinquentenário do 25 de Novembro, que se assinala este ano. A consagração desta data no calendário de feriados oficiais depende agora da aprovação parlamentar, onde se prevê um debate sobre as diferentes interpretações históricas e políticas deste período conturbado da história portuguesa.