A proposta gerou um intenso debate parlamentar, com posições divergentes entre os vários partidos sobre o modelo e o alcance da descida.
A proposta do executivo prevê uma trajetória descendente da taxa de IRC dos atuais 20% para 19% em 2026, 18% em 2027, e fixando-se nos 17% a partir de 2028.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, justificou a medida afirmando que "Portugal tem a segunda taxa nominal mais elevada da Europa" e que a redução gerará, a prazo, "um aumento da atividade económica, mais e melhores salários".
Sarmento enquadrou a medida não apenas como uma política empresarial, mas também como "uma medida de coesão social", argumentando que regimes fiscais onerosos para as empresas afetam negativamente "jovens, os trabalhadores com menos qualificações e as mulheres". O PS posicionou-se contra uma descida generalizada, defendendo uma abordagem seletiva e a priorização da baixa de impostos indiretos, como o IVA.
O deputado socialista António Mendonça Mendes questionou a insistência na taxa geral, sugerindo que a redução do IVA teria um impacto mais direto.
Por sua vez, o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) pressionaram por uma descida mais acentuada e rápida.
A deputada do Chega, Patrícia Almeida, pediu um "choque fiscal e não um choquezinho", propondo atingir os 17% já em 2027.
A IL foi mais longe, propondo uma taxa de 15% a partir de 2026 e a reformulação da derrama estadual. Perante estas pressões, o ministro das Finanças admitiu rever a derrama estadual "mais à frente", mas sublinhou a necessidade de avançar com "prudência orçamental".














