Esta potencial alteração legislativa, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros, reverteria uma das medidas centrais do pacote Mais Habitação do anterior governo socialista.

Atualmente, a renda de um novo contrato de arrendamento para um imóvel que esteve no mercado nos últimos cinco anos só pode ser 2% superior à renda anterior. O objetivo do executivo de Luís Montenegro é que, ao remover esta restrição e ao facilitar os despejos em caso de incumprimento, mais proprietários se sintam seguros para colocar os seus imóveis no mercado, combatendo assim a escassez de oferta. O plano governamental é descrito como abrangente, incluindo também medidas de cariz fiscal e linhas de financiamento à construção.

No entanto, ciente de que os efeitos destas últimas medidas demoram tempo a materializar-se, o Governo aposta nas alterações à lei do arrendamento como uma solução para obter resultados mais imediatos e dinamizar o mercado.

A proposta surge num contexto em que, segundo a Comissão Europeia, Portugal enfrenta sérios "desafios" na crise habitacional e num momento em que a inflação de agosto aponta para uma atualização automática das rendas existentes até 2,24% em 2026.