A proposta de revisão da legislação laboral do Governo, intitulada "Trabalho XXI", está em discussão com os parceiros sociais, gerando um debate intenso sobre o futuro das relações de trabalho em Portugal. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, assegura que não existem "linhas vermelhas" na negociação, mas a proposta enfrenta fortes críticas dos sindicatos e da oposição. O anteprojeto, que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, visa, segundo a ministra, "flexibilização de alguns regimes laborais muito rígidos" para aumentar a competitividade e a produtividade.
No entanto, o PS, pela voz do seu secretário-geral José Luís Carneiro, classificou a proposta como um "retrocesso civilizacional" que fragiliza jovens e mulheres, pedindo que as intenções sejam "congeladas" e mantidas fora da negociação do Orçamento do Estado.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) também emitiu um parecer crítico, alertando para retrocessos em áreas como o luto gestacional, onde se propõe a revogação da licença de três dias. A OPP defende o seu alargamento para 20 dias. Outras preocupações incluem a introdução de novas condições para a licença parental a 100%, a exigência de atestado médico para a dispensa para amamentação desde o início e restrições ao horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares.
A ministra Palma Ramalho insiste na abertura ao diálogo, mas reitera que o Governo "não vai querer a paz [social] a qualquer preço", mantendo as linhas orientadoras do projeto.
Em resumoA proposta de reforma laboral "Trabalho XXI" do Governo está a ser negociada com os parceiros sociais com o objetivo de flexibilizar o mercado de trabalho. Apesar da abertura ao diálogo manifestada pela Ministra do Trabalho, o plano enfrenta forte oposição do PS, que o considera um "retrocesso civilizacional", e críticas de organismos como a Ordem dos Psicólogos, que alertam para perdas de direitos em áreas como o luto gestacional e a licença parental.