A proposta, que inclui mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, motivou manifestações nacionais e colocou o PS numa posição de oposição firme, estabelecendo linhas vermelhas para a negociação do Orçamento do Estado para 2026.

A CGTP-IN liderou a contestação, organizando protestos em Lisboa e no Porto sob o lema “Mais Salários e direitos – Outro rumo é possível!”, que juntaram milhares de trabalhadores.

A central sindical considera que o pacote laboral representa um “ataque brutal” aos direitos, introduzindo “mais precariedade”, “maior desregulação dos horários” e facilitando o “despedimento sem justa causa”.

O Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, alinhou com esta visão, afirmando que as alterações “não têm ponta por onde se pegue” e são para “rejeitar tudo”. Por sua vez, o líder do PS, José Luís Carneiro, acusou o Governo de usar as propostas sobre amamentação e luto gestacional como um “truque” negocial, com a intenção de as “deixar cair como prova de boa-fé” para fazer avançar alterações “mais substantivas”.

O PS definiu esta matéria como uma linha vermelha, afirmando que não viabilizará um Orçamento que inclua estas mudanças. A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, defendeu a necessidade da reforma para aumentar a competitividade, garantindo que o Governo está aberto ao diálogo, mas avisou que não procurará a “paz [social] a qualquer preço”.