O Governo anunciou um novo pacote de medidas para a habitação, que inclui a venda de imóveis do Estado e a criação de parcerias público-privadas (PPP) para aumentar a oferta de arrendamento acessível. Esta iniciativa surge em paralelo à assinatura de um acordo de financiamento de 1.340 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para construir 12 mil casas. O plano, apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prevê a alienação em hasta pública de nove imóveis estatais, incluindo a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros. Adicionalmente, 14 terrenos e edifícios públicos, localizados maioritariamente em Lisboa, serão concessionados a privados para o desenvolvimento de projetos de arrendamento acessível.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, defendeu que a diminuição do investimento no setor se deveu à “falta de confiança do mercado” e assegurou que, com o seu Governo, “as regras não vão mudar a meio do jogo”.
A gestão deste património ficará a cargo da empresa pública Estamo, que foi reforçada para realizar o cadastro nacional do património público.
A iniciativa foi, no entanto, recebida com críticas.
O Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de tratar a habitação como um “negócio da banca e dos fundos imobiliários”, defendendo que o património público deveria ser recuperado e colocado “ao serviço das pessoas” em vez de ser vendido.
Em resumoPara combater a crise habitacional, o Governo aposta na mobilização do património do Estado através de vendas e parcerias com privados, complementada por um significativo financiamento europeu. A estratégia visa aumentar a oferta de habitação acessível, mas enfrenta críticas da oposição, que acusa o executivo de privilegiar o mercado em detrimento de uma resposta pública.