A medida, que reverte legislação do anterior executivo, visa aumentar a confiança dos proprietários e dinamizar a oferta no mercado de arrendamento. O plano, que está a ser finalizado em Conselho de Ministros, pretende reverter algumas das principais medidas do pacote “Mais Habitação” do governo anterior. A alteração mais significativa seria o fim do limite de 2% para a atualização da renda em novos contratos de arrendamento para imóveis que já estivessem no mercado nos últimos cinco anos.

O executivo acredita que esta medida poderá incentivar os proprietários a colocar mais casas no mercado, aumentando a oferta a curto prazo.

Adicionalmente, está a ser estudada a simplificação dos procedimentos de despejo em caso de incumprimento, outra medida vista como um fator para aumentar a confiança dos senhorios.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) já se manifestou contra, considerando as propostas um “grave retrocesso” e “medidas ultraliberais”.

Segundo a AIL, estas alterações irão “agravar a desigualdade, fragilizar a segurança habitacional” e permitir que “as rendas subam desmesuradamente no futuro, penalizando especialmente quem tem menos meios”.

A associação lembra que nos últimos cinco anos as rendas já subiram cerca de 75%, e que o Governo não apresenta nenhuma medida para controlar os preços.