A medida, vista pelo executivo como uma "escolha estratégica" para a competitividade, enfrentou a oposição do PS, PCP e Livre, que defendem desagravamentos fiscais mais seletivos.

O plano do Governo prevê uma descida da taxa geral de IRC dos atuais 20% para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% em 2028. A proposta inclui ainda uma redução da taxa para os primeiros 50.000 euros de matéria coletável das PME, que passará de 16% para 15% já no próximo ano. O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a medida como um “passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada”, argumentando que não se trata apenas de uma medida empresarial, mas também de “coesão social”. A viabilização da proposta dependeu do apoio do Chega, que, apesar de defender uma descida mais acentuada, deu o seu voto favorável após o ministro admitir a possibilidade de, “mais à frente”, baixar também a derrama estadual. O PS votou contra, com o deputado Miguel Cabrita a questionar a opção por uma descida transversal em vez de apoios seletivos ou da redução de impostos indiretos como o IVA.

A Iniciativa Liberal também apoiou, embora defendesse uma descida mais rápida e a eliminação do primeiro escalão da derrama estadual.