As propostas, que abrangem áreas como a contratação a termo, o teletrabalho e o direito à greve, são vistas pelo executivo como modernizadoras, mas criticadas pela oposição como um "ataque brutal" aos direitos dos trabalhadores.

O anteprojeto, apresentado em julho e tema central nos próximos debates parlamentares, propõe mudanças em áreas como a parentalidade, o trabalho flexível, a formação nas empresas, o período experimental e o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

A reação dos parceiros sociais foi imediata e polarizada.

A CGTP convocou manifestações nacionais, apelidando o pacote de "retrocesso civilizacional" e exigindo a sua retirada total.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, classificou a proposta como uma "declaração de guerra aos trabalhadores".

O PS também se opôs firmemente, com o seu líder, José Luís Carneiro, a acusar o Governo de usar as propostas sobre amamentação e luto gestacional como um "truque" negocial para fazer passar alterações mais gravosas e substantivas.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, por sua vez, tem defendido a necessidade de flexibilizar a lei, mas garante abertura para negociar, embora afirme que o Governo não procurará a paz social "a qualquer preço".

Este confronto antecipa um outono de intensa luta política e social em torno do futuro das relações laborais em Portugal.