As propostas, que já foram aprovadas na generalidade, refletem uma crescente preocupação política com a segurança da propriedade privada, mas geram debate sobre o equilíbrio com o direito à habitação.

Durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, alertou para o risco de surgirem "formas ilegais de justiça privada" se o Estado não der uma resposta eficaz e rápida.

As propostas em discussão incluem a criminalização da ocupação mesmo sem recurso a violência ou ameaça grave, bastando a "entrada ilícita no imóvel", o reforço dos poderes das autoridades policiais e a possibilidade de restituição provisória do imóvel ao proprietário.

A Iniciativa Liberal propõe que a expulsão possa ocorrer num prazo máximo de 48 horas, enquanto o Chega defende um prazo semelhante ou a desocupação imediata em caso de flagrante delito. O debate parlamentar evidencia a tensão entre a proteção do direito constitucional à propriedade e a necessidade de respostas sociais para a crise habitacional, num momento em que a lentidão dos tribunais é apontada como um dos principais entraves à resolução destes conflitos.