A aprovação não foi consensual, com vários partidos a manifestarem preocupação sobre a atribuição de poderes à Polícia Judiciária (PJ) para bloquear conteúdos sem uma decisão judicial prévia. A principal controvérsia em torno dos diplomas reside na competência conferida à PJ para, em certas circunstâncias, ordenar a remoção ou o bloqueio de conteúdos online considerados terroristas sem autorização de um juiz.

O Governo e o PSD defenderam a medida como necessária para uma atuação rápida e eficaz contra ameaças iminentes.

No entanto, partidos como o PS, Livre e PCP levantaram questões de constitucionalidade, argumentando que tal poder pode colidir com a liberdade de expressão e que a intervenção de um magistrado é uma garantia fundamental.

O deputado do PSD, António Rodrigues, mostrou abertura para discutir esta matéria na especialidade, o que sugere que o texto final da lei poderá sofrer alterações para acomodar estas preocupações.

O debate reflete a tensão global entre a necessidade de reforçar a segurança no espaço digital e a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.