A medida foi chumbada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.

As propostas legislativas visavam alterar o regime existente, que concede bonificações no crédito para a compra de casa a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Os partidos de esquerda defendiam que o benefício deveria ser estendido aos familiares que coabitam com a pessoa com deficiência, argumentando que se tratava de uma “medida de elementar justiça”.

O projeto do PS propunha ainda o aumento do montante máximo do empréstimo para 450 mil euros. Durante o debate, a deputada do PSD, Ana Oliveira, embora alinhada com o espírito da proposta, alertou para o impacto orçamental, afirmando que a medida poderia duplicar os encargos anuais do Estado, que em 2024 foram de 15,7 milhões de euros.

A Iniciativa Liberal também expressou reservas, argumentando que as alterações poderiam criar “injustiças” e que o regime deveria continuar a ter regras para “proteger quem dele necessita”.

A única proposta aprovada sobre o tema foi um projeto de resolução do CDS-PP, sem força de lei, que recomenda ao Governo que inclua nos seus planos de habitação um critério que facilite o acesso à habitação a famílias com membros com mobilidade reduzida.