A aprovação do diploma, que surge após um chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a uma versão anterior, foi marcada por intensas negociações e evidencia um alinhamento estratégico entre o Governo e o Chega.

A nova legislação foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e JPP, e contou com a oposição de PS, Livre, PCP, BE e PAN.

O processo legislativo foi acelerado para responder às inconstitucionalidades apontadas pelo TC em agosto, focadas principalmente nas regras do reagrupamento familiar.

A versão anterior impunha um prazo geral de dois anos de residência legal para um imigrante poder solicitar o reagrupamento, norma que o TC considerou uma violação da proteção constitucional da família. Para contornar o chumbo, a nova proposta mantém o prazo de dois anos como regra, mas introduz exceções, como a redução para um ano para cônjuges que coabitaram com o requerente no ano anterior à sua imigração. A aprovação dependeu de um acordo entre o PSD e o Chega, que abdicou da sua exigência de incluir uma norma que obrigasse os imigrantes a cinco anos de descontos para acederem a apoios sociais, com a promessa de que o tema seria tratado num diploma futuro. Foram, no entanto, acolhidas três propostas do Chega que, entre outras alterações, aumentam o período de coabitação exigido entre cônjuges para 18 meses e clarificam a necessidade de o requerente possuir alojamento. O PS, que votou contra, viu uma das suas propostas aprovada, relativa à celebração de acordos bilaterais para agilizar a emissão de vistos. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou que o seu partido tem “um caminho alternativo” e apresentará uma proposta mais estruturada, mas afastou a possibilidade de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Por sua vez, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou o “diálogo com todos”, sublinhando a aprovação de propostas tanto do PS como do Chega.