A elaboração deste orçamento ocorre num contexto de considerável pressão sobre as contas públicas. O Governo enfrenta o desafio de acomodar um aumento de despesa previsto em mais de 5,1 mil milhões de euros, decorrente de medidas já em vigor, como valorizações salariais na Função Pública e a atualização de pensões. Adicionalmente, o documento terá de integrar novas medidas fiscais, incluindo uma nova redução das taxas de IRS entre o 2.º e o 5.º escalão, acordada com o Chega, e a atualização automática dos escalões em 3,51%. A proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional para 920 euros, conforme o acordo de Concertação Social, também terá um impacto significativo. Apesar das previsões de défice por parte de entidades como o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal, o ministro Joaquim Miranda Sarmento reafirmou a intenção do Governo de alcançar um excedente orçamental de 0,1% do PIB, mesmo perante a exigência de executar três mil milhões de euros em empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O processo parlamentar que se segue será crucial para aferir a viabilidade política e financeira das propostas do Executivo, num cenário que o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, descreveu como “fundamental para garantir a estabilidade económica e social do país”.